As novas regras para o funcionamento do comércio em feriados entraram em vigor na quarta-feira, 22 de julho, com a publicação da Portaria nº 1.316/2026 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A norma determina que, para a maior parte das atividades comerciais, o trabalho em feriados dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre os sindicatos de trabalhadores e empregadores.
A medida busca fortalecer a negociação coletiva e dar mais segurança jurídica às relações de trabalho. Com a mudança, empresas do comércio só poderão convocar funcionários para trabalhar em feriados quando houver previsão em convenção coletiva da categoria, respeitando também a legislação municipal quando aplicável.
A portaria, no entanto, prevê exceções. Alguns segmentos continuam autorizados a funcionar nos feriados sem a necessidade de negociação coletiva, como padarias, farmácias, floriculturas, barbearias e salões de beleza, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, bares, lavanderias, funerárias, feiras livres, entre outras atividades listadas no ato normativo.
O Ministério do Trabalho esclareceu ainda que a nova regulamentação não altera as regras para o funcionamento do comércio aos domingos, que continuam sendo disciplinadas pela Lei nº 10.101/2000. A mudança vale exclusivamente para os feriados.
📅 O que mudou?
- 📅 Entrada em vigor: 22 de julho de 2026.
- 🛍️ O trabalho no comércio em feriados passa a depender, na maioria dos casos, de Convenção Coletiva de Trabalho.
- 🚑 Algumas atividades consideradas essenciais permanecem autorizadas a funcionar normalmente.
- 📆 As regras para o funcionamento aos domingos não foram alteradas.
📌 Orientação
Empresários e trabalhadores devem consultar o sindicato da categoria para verificar como a nova portaria será aplicada em cada segmento. Em caso de dúvidas, também é possível buscar orientação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego antes da escala de trabalho em feriados.
Por:
✍🏼 Rhayza Barros
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🗞️ Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
📸 Imagens: Reprodução
🎬 Direção: Bianca Feitosa
